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Showing posts from June, 2023

Financiamento da campanha eleitoral

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Financiamento da campanha eleitoral No contexto moçambicano, a lei prevê que as campanhas eleitorais de cada partido devem ser subsidiadas através dos seguintes procedimentos: a) contribuição dos próprios candidatos, dos partidos políticos, coligação de  partidos políticos ou grupos de cidadãos candidatos a proponentes; b) Influenciar os cidadãos nacionais e estrangeiros; C) produto da actividade das campanhas eleitorais; d) contribuição dos partidos amigos nacionais e estrangeiros; e) contribuição de organizações não governamentais nacionais ou  estrangeiras. O Orçamento do Estado deve prever uma verba para o financiamento da  campanha eleitoral, a ser desembolsado aos destinatários vinte e um dias  antes do início da campanha eleitoral.  O n°3 do artigo 37 da lei eleitoral preconiza que é proibido o financiamento às campanhas eleitorais dos candidatos e dos  partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos  proponentes p...

Serviço público como mecanismo de campanha eleitoral

Serviço público como mecanismo de campanha eleitoral Para compreender como é a operacionalização do serviço público para a campanha eleitoral, devemos manter a percepção de que o serviço público é constituído como sendo toda a atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, herdada por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada. De acordo com os artigos 32,33 da lei n°8/2013 de 22 de fevereiro os aceitaram a aceitação na campanha promoção da parte eleitoral desde, os sonoros como a promoção de espetáculos musicais e gráficos que inclui a fixação de cartazes se partida de lado a campanha porta a porta. Porém os partidos políticos com enfoque no partido no poder, tem usado a chave diferenciada para promover a sua campanha, optando pela negligência de suas responsabilidades como governo no maior período de sua governança para no final de cada obrigação transbordar de projetos de construção ou menos de manutenção de infra in...

Jornalismo Digital

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Jornalismo Digital  O jornalista digital tem sido uma ferramenta bastante utilizada principalmente com a consolidação dos jornalistas cidadãos. Tive a oportunidade de participar do curso de jornalismo digital fornecido pela REUTERS onde pude adquirir diversos conhecimentos relativos à ética e deontologia exigíveis na realização do meu trabalho como jornalista cidadão. O curso me ensinou conhecimentos sobre como realizar uma pesquisa viável, fazer a segmentação da informação para verificar a sua veracidade nas plataformas digitais; em que sircunstancias podemos usar informações retiradas de outros blogs dando crédito ao autor do conteúdo a sua preferência. Pude ainda aprender sobre questões relacionadas à violência doméstica, pois o curso ensina como dialogar como pessoas que passam por esta abração sem ferir a sua sensibilidade . Visto que atualmente a tendência do público em geral principalmente da câmara jovem é de substituir o tradicional jornal físico ou mesmo televisivo pelo d...

Campanha Eleitoral e Accoutability Como Mecanismo de Participação Política

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Campanha Eleitoral e Accoutability Como Mecanismo de Participação Política A participação política dos cidadãos é algo extremamente deficitário em democracias embrionárias, por isso é de extrema importância que os cidadãos tomem em conta que dos poucos momentos em que há de facto esta oportunidade podemos desenvolver o exercício do direito ao voto e o exercício do direito a manifestação mais por outro lado se optamos por uma abordagem mais administrativa olhar para a responsabilidade como um mecanismo de participação política, visto que está definido na ótica de (CAMPOS; 1990) como sendo uma forma de controle social, de sujeição do poder  público a estruturas formais e institucionalizadas de constrangimento de suas  ações à frente da gestão pública, tornando-o obrigado a prestar contas e tornar  transparente sua administração. Durante a realização da campanha eleitoral e o momento em que findo um mandato os grupos políticos devem justificar a sua reeleição, por isso ...

Campanha Eleitoral e Suas Limitações

  Campanha Eleitoral e Suas Limitações A campanha eleitoral por um lado é toda e qualquer actividade que visa de forma directa ou indirecta promover a candidatura seja do candidato, partido político ou coligação a qual esta pertença através dos acordos legalmente previstos, de acordo com a Lei 8/2013 de 22 de fevereiro; sendo que por outro as suas restrições são todos os constrangimentos que a lei impõe para a prática desta actividade. Entre as principais restrições à campanha eleitoral pode-se elencar a segurança em divulgar os resultados da sondagem e a outra limitação e relativa aos locais onde o exercício da Campanha Eleitoral através da fixação de cartazes é interdita em: Escolas; unidades militares e militarizadas; centros de saúde; locais de culto; murais e monumentos nacionais; instituições de ensino no período normal de aulas. Legislação   LEI n.º8/2013 DE 22 DE FEVEREIRO que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição do Presidente da República e eleição dos depu...

Campanha sobre o Jornalismo cidadão

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Jornalismo cidadão Antes de abordar sobre o jornalismo cidadão é de extrema importância manter a percepção de que o jornalismo é profissionalmente transmitido por um indivíduo que suporta tolerar técnicas, conhecimento ou instrução racional e “assume a direção técnica na preparação do procedimento e execução dos meios de produção” (WEBER, 1971, p. 20). O profissional, para Weber, é um expert ou perito com formação especializada, remetendo às noções de competência, integridade, conduta ética, qualificação, obediência, poder, prestígio, renda, posição social, privilégios. Partindo deste orçamento, podemos compreender que o jornalismo cidadão é aquele exercício por cidadãos sem formação jornalística, participação de forma activa no processo de recolha, reportagem, análise ou disseminação de notícias e informação Desde a consolidação comercial da internet, em meados dos anos 1990, o jornalismo tem passado por uma série de transformações em seus processos de produção e circulação de conteúd...

Processo Eleitoral e Campanha Eleitoral.

Processo eleitoral e a campanha eleitoral A campanha eleitoral igualmente designada por propaganda eleitoral é de acordo com o Capítulo 2 artigo 29 da Lei n° 8/2013 de 22 de ferreiro toda e qualquer actividade que vise de forma directa ou indirecta a promoção da candidatura, seja do candidato, do partido político, coligação do partido político, titulado de seus órgãos através de mecanismo como a reuniões, manifestações ou a publicação de imagens e textos com conteúdo inerente a esta mesma actividade. No contexto moçambicano o período para a realização da campanha eleitoral é fixado por lei como sendo o de 45 dias antes das eleições e 48 horas antes da votação . Todos os partidos gozam de alguns direitos no âmbito da campanha eleitoral, com destaque para: Igualdade; Liberdade de expressão e a liberdade de reunião.

Campanha eleitoral

 A realização da campanha eleitoral é imprescindível para um partido que se pré-dispõe a vencer as eleições. 1.O que entende por campanha Eleitoral ? 2.Como os partidos fazem a campanha eleitoral ¿? Acompanhem na íntegra as entrevistas.

Direitos humanos e eleições

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Campanha sobre Direitos humanos e eleições Direitos humanos e eleições  Falar de Direitos em Primeiro lugar é falar do desejo e da necessidade que possuímos de viver em um mundo justo, contudo, direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são também o reconhecimento de que algo nos é devido. (ROBENHORT 1996) De acordo com (ROBENHORT 1996, pp.8) o que se convencionou chamar "Direitos Humanos" são exatamente os direitos correspondentes a dignidade dos seres humanos. São direitos que possuímos não porque o estado assim o decidiu, através da sua lei, ou porque nós mesmos assim o fizemos, por intermédio dos acordos. Por mais pleonástica que soe a expressão Direitos Humanos, são direitos que possuímos pelo simples facto de que somos humanos. Segundo o artigo nº 1 do Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos têm o direito de participar do governo de seu país, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, o mesmo compromisso é levantado na...

Processo eleitoral e o Recenseamento Eleitoral

Processo eleitoral e o Recenseamento Eleitoral . De acordo com (BRITO, 2019), o processo eleitoral é configurado pelo recenseamento eleitoral como um dos seus elementos fundamentais pois   é através deste que se construi a lista dos cidadãos com direito ao voto. Ainda na óptica do mesmo autor o recenseamento eleitoral resulta no registro eleitoral que congrega todas as informações reconhecidas sobre o eleitor, sendo este operacionalizado através de dois mecanismo nomeadamente: a lista eleitoral e o caderno eleitoral. Da lista eleitoral fazem parte elementos como: o nome do eleitor; o número do eleitor; e o local de recenseamento do eleitor. Entre as principais funções do recenseamento estão as seguintes: assegurar aos cidadãos elegíveis o direito a voto; evitar votos múltiplos de mesmos eleitores e facilitar a operação de votação.

Quem Sou

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 Saudações a todos! O meu nome é Isac Alfredo Arone, sou licenciando em Administração Pública, 3° ano, na Universidade Eduardo Mondlane.  Tenho interesse nas áreas de: Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Democracia e Equidade de Gênero. Além de estudante, sou estilista e atualmente estou a realizar o estágio na plataforma Txeka visando aprimorar os conhecimentos relativos a minha formação universitária, conhecimentos complementares e experiência com o uso de plataformas digitais . Ao culminar o meu curso, tenho a pretenção de trabalhar em organizações não governamentais (nacionais ou internacionais) aplicadas da defesa das áreas de interesse supracitadas, pois estou ciente de que mas do que os críticos o governo precisa de um terceiro setor ativo na elaboração, implementação monitoria e avaliação das políticas públicas; Um terceiro setor que atua no sentido de auxílio as lacunas Estatais. Como Blogger da Plataforma Digital Txeka, pretendo partilhar, através de víde...