Direitos humanos e eleições

Campanha sobre Direitos humanos e eleições

Direitos humanos e eleições 

Falar de Direitos em Primeiro lugar é falar do desejo e da necessidade que possuímos de viver em um mundo justo, contudo, direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são também o reconhecimento de que algo nos é devido. (ROBENHORT 1996)

De acordo com (ROBENHORT 1996, pp.8) o que se convencionou chamar "Direitos Humanos" são exatamente os direitos correspondentes a dignidade dos seres humanos. São direitos que possuímos não porque o estado assim o decidiu, através da sua lei, ou porque nós mesmos assim o fizemos, por intermédio dos acordos. Por mais pleonástica que soe a expressão Direitos Humanos, são direitos que possuímos pelo simples facto de que somos humanos.

Segundo o artigo nº 1 do Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos têm o direito de participar do governo de seu país, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, o mesmo compromisso é levantado na Carta Africada dos Direitos Humanos no nº 1 do Artigo 13: Todos os cidadãos têm direito de participar livremente na direcção dos assuntos públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos, isso em conformidade com as regras prescritas na lei.

A realização periódica de eleições livres justas e transparentes é um dos elementos fundamentais para a existência de uma democracia bem consolidada.