Processo Eleitoral e Campanha Eleitoral.



Processo eleitoral e a campanha eleitoral


A campanha eleitoral igualmente designada por propaganda eleitoral é de acordo com o Capítulo 2 artigo 29 da Lei n° 8/2013 de 22 de ferreiro toda e qualquer actividade que vise de forma directa ou indirecta a promoção da candidatura, seja do candidato, do partido político, coligação do partido político, titulado de seus órgãos através de mecanismo como a reuniões, manifestações ou a publicação de imagens e textos com conteúdo inerente a esta mesma actividade.

No contexto moçambicano o período para a realização da campanha eleitoral é fixado por lei como sendo o de 45 dias antes das eleições e 48 horas antes da votação .

Todos os partidos gozam de alguns direitos no âmbito da campanha eleitoral, com destaque para: Igualdade; Liberdade de expressão e a liberdade de reunião.

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